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    A Fraude Eleitoral, de Lima Barreto (1915) - Boletim IBCCRIM – Ano 15 - N° 176 - 07.2007

    Os últimos anos têm contribuído para o ceticismo generalizado dos brasileiros em relação à classe política. Há uma impressão de que nunca se presenciou desordem dessa dimensão antes.


    Para piorar, pesquisas (1) mostram a evolução patrimonial dos eleitos a contar da análise de declarações de bens e dados eleitorais.


    Quer dizer, mesmo dados públicos não escondem o enriquecimento de membros do Executivo e do Legislativo.


    Além disso, recentes notícias de jornal evidenciam a gravidade do denominado Caixa 2 das campanhas eleitorais, cujos efeitos danosos se espraiam no exercício dos mandatos.


    Ambas as questões interligam-se, tornando a tutela penal necessária em complemento aos demais controles formais dos recursos utilizados pelos partidos e candidatos. Nesse sentido, Comissão de Juristas (2) projetou tipos penais, com o fim de reprimir a manutenção e a movimentação de valores à margem da contabilidade de partido político, bem como a omissão de receita ou despesa na prestação de contas de partido ou de campanha eleitoral (art. 339 e art. 340, do Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral - normas penais e processuais penais).


    Tal anteprojeto, na inteireza, continha remissões abaixo dos dispositivos legais, de relevância para compreensão do conteúdo e para o conhecimento da autoria das sugestões de redação.


    Também, a Exposição de Motivos elaborada pelo professor René Ariel Dotti possuía notas de rodapé com informações quanto à reforma eleitoral, indicações de doutrina e de cunho normativo.

    Ao ser encaminhado o anteprojeto ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, tanto as remissões como as notas de rodapé desapareceram para a surpresa de seus autores.


    Como forma de remediar a extirpação indevida do texto, fez-se posterior publicação pelo Tribunal Superior Eleitoral com objetivo de se preservar a versão integral (3).


    O episódio ilustra como se dá o processo legislativo em nosso país, em particular, quando se almeja inovar em matéria de direito eleitoral.


    Entretanto, não se deve imaginar a novidade do problema. Para ilustrar, transcreve-se uma crônica (4), dentre as muitas esquecidas da lavra de Lima Barreto, literato que muito sofreu com o preconceito da cor, bem assim com a rejeição de parte dos intelectuais.


    Rememorar o artigo do grande escritor constitui o modo pelo qual se convidam membros do IBCCRIM e demais leitores a acompanharem as próximas sabotagens à reforma eleitoral.


    A fraude eleitoral

    [Careta] -30/10/1915


    Desde muito que várias personalidades da República, próceres de vários partidos e facções que se propunham salvar a pátria, mediante medidas inócuas ou simplórios cortes sistemáticos na arraia-miúda; desde muito, dizíamos, que várias personalidades se reuniam para resolver o problema da verdade eleitoral.


    A comissão, como fazia há seis anos se congregou naquela tarde para apresentar ideias tendentes a obter da exata manifestação das urnas a legítima representação nacional.


    O senador Brederodes apresentou as suas ideias, o seu colega Marcondes as suas opiniões; Machado Malagueta aventou alguma coisa; enfim toda a comissão trabalhou a valer e os alvitres mais sutis, mais severos, mais saudáveis, foram sugeridos para que a fraude fosse evitada nas eleições federais.


    Despediram-se amáveis, sorridentes. E, ao famoso "secretário" da comissão, o oficial da Secretaria do Senado, Raide, pareceu que, daquela confabulação, ia sair obra de grande valia e alcance.

    O seu desgosto, ao supor isto, era de não poder ele também assinar o projeto. Seria a imortalidade ...


    Brederodes, que era econômico, desceu a pé até as ruas centrais. Atravessou o Campo de Santana apreensivo.


    Chegou à chapelaria Watson e encontrou logo o seu adepto Fulgêncio, deputado desconhecido

    Falou-lhe este com todo o respeito devido ao chefe supremo do seu partido.


    - Como vai Vossa Excelência?

    - Não estou bom hoje, Fulgêncio.

    -Porquê?

    - Aborreci-me no Senado, na reunião da comissão.

    -Que houve?

    - Escuta aqui.

    E trouxe o seu assecla para um canto.

    - Aquele canalha do Malagueta parece que anda de mãos dadas com o Dourado e os meus adversários no estado.

    -Porquê?

    - Não é que ele propôs que, na reforma eleitoral a fazer-se, não houvesse voto cumulativo? Estou derrotado ...

    Enquanto isso se passava, Malagueta, que viera de bonde, já se havia encontrado com a mulher e as filhas em uma confeitaria. Uma destas lhe disse:

    - Papai parece que está contrariado.

    -Pudera!

    - Que houve, Chico?-perguntou-lhe a mulher:

    - O tratante do Marcondes propôs na comissão que só houvesse um deputado por distrito e que estes fossem equivalentes ao número de deputados que cada Estado dá.

    -Que tem?

    - Que tem? É que não faço nem quatro lá na nossa terra ...

    Marcondes não ouviu certamente o tratamento que lhe deu o seu amável colega, mesmo porque ele tinha corrido do Senado para a casa de uma adorável criatura, a Manon, francesa nascida nos arredores de Varsóvia.

    - Marcondes não está bom hoje - disse-lhe esta.

    - É verdade. O patife do Brederodes propôs medidas que acabam com as atas falsas nas eleições.

    - Que tem isso?

    - Que, se eu assinar o projeto, o Iuca, o chefão, não me reelege.

    O projeto, como era de esperar, não foi apresentado ao plenário e a comissão ainda estuda os meios eficazes de acabar com a fraude eleitoral.


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    (1) Veja-se a obra: Rodrigues, Fernando. Políticos do Brasil - Uma investigação sobre o patrimônio declarado e a ascensão daqueles que exercem o poder. São Paulo: Publifolha, 2006.


    (2) Comissão instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Portaria 391, de 10.08.05; Portaria 454, de 14.09.05), Ministro Carlos Vellozo, composta por: Renê Ariel Dotti (relator), Gerardo Grossi, Torquato Jardim, Costa Porto, José Guilherme Vilela, Fernando Neves, Nilo Batista, Benjamin Zymler, Lucas Furtado, Everardo Maciel, Miguel Reale Júnior e Leonice Severo Fernandes.


    (3) Tribunal Superior Eleitoral. Reforma Eleitoral: delitos eleitorais, prestação de comas (partidos e candidatos), propostas do TSE. Brasília: SDI, 2005.


    (4) Lima Barreto, Afonso Henriques de. Toda Crônica. Apresentação e notas de Beatriz Resende; organização de Rachei Valença. Rio de Janeiro: Agir, 2004, v. I(1890-1919), pp.246-7


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