Fishmarket, ou o novo processo penal - Boletim IBCCrim - Ano 4 - Nª 40 - 04.1996

Foram tantas as expressões estrangeiras, que passaram a fazer parte de nosso vocabulário, que parece útil trazer outra contribuição, sugerindo o anglicismo: fishmarket. Afinal, no admirável mundo novo do processo penal, precisa-se de compreender o significado de plea bargaining, de probation e até de guilty plea, para, assim, se mostrar "moderno".

Nada contra a ir buscar lá fora institutos jurídicos, que trouxeram bom resultado noutro sistema penal. A questão não é essa. Será que nossos legisladores viram, efetivamente, como funcionam essas regras processuais? Teriam eles tomado conhecimento da literatura jurídica atual sobre tais previsões legais? Levaram em conta as diferenças culturais, adequando a lei ao Brasil de muitas faces?

A resposta está com eles, como estigma que, para todo o sempre, os acompanhará. Pode-se ter palpite, lembrando de Oswald de Andrade: seguimos o triste destino de copiar, mesmo sem bem conhecer o original.

E isso incomoda, principalmente, dado o atraso das notícias da "metrópole". É possível, neste momento, sentir-se como um arquiteto, que vê alguns colegas boquiabertos com o recém chegado estilo Art-deco.

Necessita-se, todavia, de ter consciência: o marketing tem força. Basta ler comentários sobre a nova legislação, coletando expressões ("verdadeira revolução ... ", "processo de resultados" ou "luz no fundo do túnel..."), para ver o que se pretende "vender" ao grande público.

Os advogados criminais, entretanto, não podem se guardar silentes. Duvida-se que aceitem acordos, sendo os acusados inocentes. Duvida-se que se abaixem frente à máquina preguiçosa, que anseia por obter soluções, pouco importando a justiça. Duvida-se que concordem com condições de suspensão do processo inconstitucionais.

Em suma, não se crê na submissão da toga à barganha imoral, muito menos à violação da ampla defesa, ou do estado de inocência.

Enfim, aqueles que aprenderam, ao lado dos réus, o quanto importa a verdade material, dificilmente, acatarão o que se resolveu chamar de "verdade consensuada", o que mais parece locução de Nelson Rodrigues do que algo sério em processo penal.

Essa a impressão. O dia-a-dia do fórum mostrará quais serão os odores que o fishmarket irá exalar...

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